O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ EQUATORIAL REJEITA CATEGORICAMENTE AS NOTÍCIAS DE ALEGADAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NO PAÍS TRANSMITIDAS PELO CANAL PORTUGUÊS RTP
Tendo em conta a informação transmitida pela Rádio e Televisão de Portugal (RTP) a 13 de Abril de 2022, que alega a existência de execuções ilegais ou arbitrárias e outras violações dos direitos humanos na República da Guiné Equatorial, com base num alegado relatório com este conteúdo do Departamento de Estado dos Estados Unidos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República da Guiné Equatorial deseja chamar a atenção da opinião pública nacional e internacional para as seguintes considerações:
- O Governo da República da Guiné Equatorial, fiel ao seu compromisso de respeito pelos direitos humanos como uma obrigação decorrente do direito internacional geral e, consequentemente, de toda a comunidade internacional - uma obrigação erga omnes - tem, ao longo dos anos, adoptado várias disposições legislativas e implementado vários mecanismos de formação de funcionários de acordo com as exigências do momento, com o objectivo de reforçar a implementação em todo o território nacional da prática da observância estrita desses direitos, tanto por parte dos representantes do Estado como dos particulares, quer se trate de pessoas singulares ou colectivas.
- O Governo da República da Guiné Equatorial entende que a questão dos direitos humanos é essencial para a preservação da paz e segurança internacionais, e ao mesmo tempo rejeita categoricamente as manipulações que certos poderes e os seus meios de comunicação social realizam sistematicamente para interferir nos assuntos internos do Estado equatoguineense em nome de tais direitos, mesmo deliberada e conscientemente falsificando a realidade dos factos.
- Consequentemente, na medida em que as informações infundadas transmitidas pela Rádio e Televisão de Portugal (RTP) no passado dia 13 de Abril sobre alegadas violações dos direitos humanos na República da Guiné Equatorial não correspondem à realidade, o Governo equatoguineense rejeita categoricamente tais acusações graves, feitas de má fé com o único objectivo de denegrir a imagem do nosso país e das suas instituições e representantes legítimos.
- Por último, o Governo da República da Guiné Equatorial reafirma o seu empenho em continuar a assegurar a observância escrupulosa dos direitos humanos em todo o país, sem prejuízo do seu direito de denunciar a politização e a duplicidade de critérios praticados sobre esta questão por certos poderes e certos meios de comunicação social, no entendimento de que ninguém é juiz ou polícia do outro numa sociedade internacional de Estados soberanos.
Malabo, 21 de Abril de 2022
Gabinete de Informação e Comunicação Diplomática