Por Decreto sancionado esta terça-feira, 20 de Setembro, pelo Presidente da República Obiang Nguema Mbasogo, as Eleições Presidenciais, da Câmara dos Deputados, do Senado e Municipais foram convocadas na Guiné Equatorial, conforme consta do artigo primeiro do referido Decreto.
Com este apelo às eleições, as duas Câmaras do Parlamento Nacional foram dissolvidas, ou seja, a Câmara dos Deputados na sua oitava legislatura e o Senado, que foram eleitos a 12 de Novembro de 2017.
Também de acordo com o Decreto, as Corporações Municipais eleitas em 12 de Novembro de 2017 foram dissolvidas.
As eleições Presidenciais, Legislativas e Municipais, agora convocadas na Guiné Equatorial, terão lugar no domingo 20 de Novembro de 2022, enquanto a campanha eleitoral terá início às 00:00 horas de quinta-feira 3 de Novembro de 2022 e terminará às 24:00 horas de 18 de Novembro de 2022.
As eleições Presidenciais regem-se de acordo com o disposto na Lei n.º 7/2015, de 28 de Maio, enquanto as Legislativas e Municipais regem-se pelo disposto na Lei n.º 8/2015, de 28 de Maio, que regula as eleições da Câmara dos Deputados, do Senado, dos Municípios e Referendo, bem como na Lei n.º 6/2017, de 20 de Junho, que altera determinados artigos da referida Lei n.º 8/2015.