De 21 a 27 de Agosto passado, realizou-se a XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em São Tomé e Príncipe.
As reuniões no âmbito desta Cimeira foram as seguintes: Pontos Focais de Cooperação, Grupo Técnico do Comité de Concertação Permanente, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN), Comité de Concertação Permanente, e Conselho de Ministros.
XLVI Reunião de Pontos Focais da Cooperação
GT CCP
CCP
IV CONSAN
XXVIII ROCM
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) incentivou os Estados-Membros a continuarem a apoiar as autoridades da Guiné Equatorial "na nova etapa do seu processo de plena integração", congratulando-se com os resultados obtidos até agora.
Os nove Estados-Membros, cujos Chefes de Estado e de Governo estiveram reunidos na 14.º conferência do bloco lusófono, que decorreu na cidade de São Tomé, em São Tomé e Príncipe, de 21 a 27 de Agosto passado, decidiram "recomendar que os Estados-Membros continuem a apoiar o Governo da Guiné Equatorial na nova etapa do seu processo de plena integração na CPLP, no sentido de "prosseguir na incorporação do acervo normativo da CPLP, e acelerar os programas de ensino da língua portuguesa", bem como "garantir a efectiva participação da Guiné Equatorial nas reuniões sectoriais da organização" e "avançar noutras áreas de cooperação necessárias ao reforço da plena integração do país" na organização.
Na Cimeira, os países reconheceram "os esforços e o valioso contributo da Guiné Equatorial, do Secretariado Executivo e dos demais Estados-Membros e de outros parceiros para o cumprimento dos sete Eixos do Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial (PAIGE): Promoção da Língua Portuguesa, Acervo CPLP, Património Cultural, Comunicação Social, Sociedade Civil, Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico".
Os Estados-membros felicitaram "o empenho de todos os intervenientes nas actividades que levaram à boa concretização" do Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial na CPLP 2021-2022" e congratularam-se "com os resultados obtidos".
No mesmo documento, fica ainda clara a orientação para o Secretariado Executivo da CPLP e o IILP - Instituto Internacional da Língua Portuguesa "reforçarem o seu apoio à Guiné Equatorial no que respeita à sua nova etapa na organização".
Foi, também, reconhecida a realização da XII Reunião Ordinária da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), em Malabo, em 24 e 25 de Julho passado, sob o tema “Reforço das leis nacionais para o empoderamento das mulheres e dos jovens nos países da CPLP”, que elegeu Teresa Efua Asangono, Presidente do Senado da República da Guiné Equatorial, como Presidente deste órgão da CPLP (AP-CPLP) no biénio 2023-2025, sendo a primeira mulher a exercer o cargo.
Por seu lado, prestando declarações após a Conferência, o Presidente da República Portuguesa considerou que a Guiné Equatorial concluiu o processo de integração na Comunidade Portuguesa dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), depois de acabar com a pena de morte, uma das condições de acesso.
“Quer eu mesmo, e o senhor Primeiro-Ministro de forma mais enfática, referimos o passo dado pela Guiné Equatorial relativamente ao acolhimento [do fim] da pena de morte que era um óbice decisivo, que vem desde 2013, faz agora 10 anos, a esse caminho para a integração”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, na conferência de imprensa final conjunta com o chefe de Governo, António Costa, da cimeira da CPLP, que decorreu em São Tomé.
O roteiro de integração da Guiné Equatorial “é evocado na declaração de São Tomé e Príncipe e significa que é um processo que foi moroso e atingiu esse bom resultado”, admitiu o chefe de Estado português, salientando que, em simultâneo, “tem havido uma aceleração do processo de ensino do português”.
Na próxima Cimeira, em Bissau, “é perfeitamente natural que países tão diferentes como por exemplo a Guiné Equatorial, Timor-Leste ou outro estado possam apresentar até daqui a dois anos candidaturas que serão apreciadas nessa altura em função dos critérios de rotação existentes e em função da circunstância concreta existente”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
Prestando declarações, no âmbito desta Cimeira, o Ministro dos Assuntos Exteriores, Cooperação Internacional e Diáspora equatoguineense, S. Exª Simeón Oyono Esono Angue, apelou aos empresários portugueses e do resto da CPLP para investirem no país, ajudando-o a diminuir a dependência do petróleo.
Com 1,3 milhões de habitantes, a Guiné Equatorial é um dos principais produtores de petróleo de África, tem o maior rendimento per capita do continente, mas o Estado vive somente das receitas do sector, pelo que tem em curso um programa — Horizonte 2035 — para diversificar a economia.
“O Governo da Guiné Equatorial concebeu um programa de desenvolvimento e de construção até 2035, estamos abertos para que venham investimentos portugueses e brasileiros, de todo o mundo, para a sua efectivação”, afirmou o Ministro, em entrevista à Lusa.
Esse foi o tema da sua intervenção no Conselho de Ministros da organização, no dia 25 de Agosto, recordou.
“No meu discurso, falei que a Guiné Equatorial está a trabalhar para a diversificação económica do país. Estamos abertos para receber empresários portugueses, brasileiros, são-tomenses, de todo o mundo, para atingirmos os nossos objectivos de desenvolvimento”, acrescentou o governante, salientando que o seu país está também preocupado com a pirataria no Golfo da Guiné, que afecta as rotas marítimas mercantes.
Portugal, e agora o Brasil, têm navios empenhados na vigilância dessas águas, com operações a partir de São Tomé e Príncipe.
“O tema da pirataria marítima é um tema global e temos de trabalhar juntos. Não é um tema que só um país deve enfrentar. Um problema global necessita de soluções globais”, salientou o Ministro.
Por outro lado, durante a Reunião de Chefes de Estado e de Governo, que teve lugar no Domingo, dia 27 de Agosto, o Presidente da República da Guiné Equatorial, Sua Excelência Obiang Nguema Mbasogo, afirmou, num discurso durante a sessão restrita: “A República da Guiné Equatorial considera que a CPLP deve abrir as suas portas para outros povos, de diferentes culturas, que o desejem, porque a cooperação entre Estados é um património da Humanidade para promover o bem-estar de todos os homens”.
O Chefe de Estado da Guiné Equatorial afirmou, ainda, que o seu país "sempre será grato pela sua admissão como membro de pleno direito da CPLP".
"Reafirmamos o nosso compromisso de cumprir com os seus requisitos estatutários, com o apoio e cooperação do Secretariado Executivo e de todos os Estados-Membros"
Sobre o tema da cimeira -- "Juventude e Sustentabilidade" -, o Presidente da República destacou a sua "oportunidade, tendo em conta a natureza da juventude como património geracional que assegurará a durabilidade das nossas nações".
"A sua energia e habilidade tecnológica tornam-nos agentes de mudança face às crises que possam surgir num mundo cada vez mais mutável e interdependente", disse, antes de defender que a organização lusófona deve "regressar aos conceitos de cooperação política, económica e cultural, na qual a juventude com conhecimentos e valores inovadores dá soluções de interesse".
Os jovens, disse, podem "desempenhar um papel importante no futuro desenvolvimento dos nossos países".
Finalizando, o Presidente da República felicitou o seu homólogo são-tomense, Carlos Vila Nova, que nesta Cimeira assumiu a Presidência da CPLP para os próximos dois anos, garantindo-lhe "o apoio e cooperação" da Guiné Equatorial.
